Leis

1. Definir Lei e Direito.
2. Discutir com o examinador um assunto escolhido entre:
• a Constituição Brasileira;
• o Sistema Judiciário Brasileiro;
• um julgamento famoso realizado no Brasil.
3. Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais:
• Código Civil;
• Código Penal;
• Código Tributário;
• Código Comercial;
• CLT;
• Código de Transito.
4. Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, realizando em sua vizinhança uma pesquisa sobre sua correta aplicação, no dia-a-dia.
5. Explicar os processos de criação e reformulação das leis no Brasil.
6. Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
7. Descrever os critérios adotados para a escolha de jurados.
8. Explicar quais são os critérios adotados para a realização de um Júri Popular.
9. Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das leis e normas vigentes no Brasil.
10. Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e explicar qual é a importância dessa garantia.
11. Acompanhar uma sessão de um julgamento no Tribunal do Júri.
12. Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.